O que é factoring?

Factoring uma prestação de serviços realizada com a aquisição de créditos de empresas, resultantes de suas vendas ou prestação de serviços a prazo. É um eficiente auxílio no cotidiano do fluxo do caixa da empresa.
Dinheiro em caixa, o não-endividamento, a rapidez e agilidade de decisões, assessoria administrativa, um sistema eficiente de cobrança e intermediação entre empresa e seus credores/fornecedores são alguns dos benefícios básicos proporcionados pelo factoring.
Seus serviços auxiliam no departamento financeiro da empresa, organizando e estruturando com total eficiência as finanças da empresa e indicando os riscos assumidos em cada negócio de seu cliente. Proporcionam o aumento no capital de giro, na medida em que as vendas a prazo transformam-se em recebimento à vista, além de aumentar a capacidade de investimento e poder de compra junto a fornecedores.

O que diz a legislação brasileira sobre fomento mercantil-factoring

Este tipo de operação foi regulamentado pela Circular BC- 1.359/88. A diretoria do Banco Central reconheceu o factoring como uma atividade mista atípica, mediante compromisso assumido pela Associação Nacional de Factoring (Anfac) de não fazer qualquer intermediação de recursos de terceiros no mercado, comprar créditos mercantis e trabalhar somente com pessoas jurídicas.
Já pela lei 8981/95, ratificada pela Resolução 2.144 do CMN e pelas leis 9.249/95 e 9.430/96, foi reconhecida a tipicidade jurídica própria e delimitada à área de atuação da sociedade de fomento mercantil, que não pode ser confundido com os das instituições financeiras.

O suporte operacional, por sua vez é garantido por:

• Código Civil – Artigos 887 a 926 (Títulos de crédito)
• Código Civil – Artigos 593 a 609 (Prestação de serviços)
• Lei 7.357/85 - Cheque
• Decreto 57.663/66 – Nota promissória e Letra de Câmbio
• Lei 5.474/68 – Duplicatas
• Ato Declaratório 51, de 28/9/1994, da Receita Federal
• Código de Ética, Disciplina e Auto-Regulamentação do Factoring (ANFAC Associação Nacional das Empresas de Fomento Comercial)
• COAF – Instrução Normativa Nº 002, DE 18 de julho de 2005